INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A relevância para o Brasil
A relevância da inteligência artificial no para a inovação, o aumento da competitividade, o crescimento econômico sustentável e inclusivo e a promoção do desenvolvimento humano e social.
Contudo, precisamos estar atentos ao fato de que há elevados índices de erros e comportamentos discriminatórios induzidos pelo uso desta mesma inteligência artificial, o que se torna um fator preocupante.
O Brasil é um dos 42 signatários de diretrizes para o uso responsável de tecnologias lançadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Propostas Legislativas
Acompanhe as principais propostas legislativas e demais instrumentos, no Brasil, sobre Inteligência Artificial.
PROJETO DE LEI Nº 21/2020
O Projeto de Lei 21/20 cria o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas.
TEXTO ORIGINALPROJETO DE LEI Nº 872/2021
Dispõe sobre os marcos éticos e as diretrizes que fundamentam o desenvolvimento e o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
TEXTO INICIALPROJETO DE LEI Nº 5051/2019
Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
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